A presidenta Dilma Rousseff promulgou na
noite desta quinta (14/3/2013) a nova lei que trata da distribuição dos
royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da
presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na
edição de sexta (15/3/2013) do Diário Oficial da União.
O texto aprovado por deputados e
senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve
origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na
votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo
relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto
original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma
Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de
petróleo.
Os parlamentares do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados
produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.
Pela lei, a União tem sua fatia nos
royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de
26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os
produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a
4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão
cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos
estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
Fonte Agência Brasil
