Por Gustavo Lima
para a Agência Câmara Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/6/2014)
a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o
parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A
matéria será enviada à sanção presidencial.
O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo
de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da
proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a
aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) em Educação.
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O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do
PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de
dez anos.
Esses recursos também serão utilizados para financiar a Educação
infantil em creches conveniadas; a Educação especial; e programas como o de
acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em
faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento
estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem
Fronteiras).
O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça,
os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação
nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118,
a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser
aplicados.
Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em
parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do
PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno
Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos
investir em Educação pública em dez anos”, afirmou Vanhoni.
Complementação de
verbas
O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia
retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos
insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do
destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.
Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados
insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa
finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar
juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice
[CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.
De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi),
a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões
mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia
é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.
Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da
comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os
investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões
nas principais áreas.
Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas
e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental,
médio e superior; Educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens
e adultos; e Educação profissional.
