Em 2010, foram mais de 8.600 crianças e
adolescentes assassinadas. Em número de homicídios, o país fica atrás somente
de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) completará no próximo dia 23 de julho, 23 anos no Brasil. Nesse período, o Estatuto produziu transformações importantes na cultura política brasileira, com mudanças paulatinas nas relações familiares, comunitárias sociais e institucionais. Está cada vez mais claro para a sociedade que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, embora estes não sejam respeitados e atendidos em sua totalidade. “Para nós, isso significa que há sim o que comemorar, pois está em marcha uma ruptura com a história de anonimato e de absoluta inferiorização da infância brasileira”, disse a deputada federal (PT) Erica Kokay.
Segundo a parlamentar, ainda há muito a
exigir, pois a garantia dos direitos das crianças e adolescentes pelo Poder
Público no Brasil está distante do que preconiza o ECA. “Mais que isso, é
preciso lutar para impedir retrocessos nos direitos garantidos, em especial no
que tange à idade penal dos adolescentes que se encontram em cumprimento de
medidas socioeducativas”, afirma.
Dados
Existem hoje dados suficientes para
afirmar que, no Brasil, os adolescentes são mais vítimas do que algozes. É o
que mostra, por exemplo, a edição de 2012 do Mapa da Violência.
Em 2010, foram mais de 8.600 crianças e
adolescentes assassinadas. Ainda segundo o mesmo estudo, o Brasil tem a 4ª
maior taxa de homicídio contra crianças e adolescentes de até 19 anos entre 99
países pesquisados. O país ficou atrás somente de El Salvador, Venezuela e
Trinidade e Tobago.
Só em 2012, o serviço Disque 100 recebeu
120 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes,
especialmente agressões e maus tratos. Segundo a deputada Erica Kokay, apenas
uma minoria de nossas crianças e jovens se envolvem em atos infracionais. Dos
cerca de 20 milhões de adolescentes brasileiros (segundo dados de 2010 do
IBGE), apenas 19 mil cumprem medidas socioeducativas em meio fechado,
representando não mais que 0,07% do total, de acordo com informações de 2011 da
Secretaria de Direitos Humanos.
Nos últimos anos, houve uma redução no
número de práticas infracionais graves cometidas por adolescentes. Segundo
levantamento do Conselho Nacional de Justiça, no período 2002 a 2011, a taxa de
homicídio caiu de 14,9% para 8,4%; latrocínio de 5,5% para 1,9%; estupro de
3,3% para 1,0%; e lesão corporal de 2,2% para 1,3%. As infrações cometidas por
adolescentes concentram-se hoje nos crimes contra o patrimônio (38%) e no
tráfico (26.6%).
Para a parlamentar, esse conjunto de
dados indica que a solução da questão passa por investir no desenvolvimento
desses adolescentes, por meio de políticas públicas adequadas, e não pelo seu
encarceramento no sistema prisional.
Medidas Preventivas
Erica Kokay afirma que as instituições,
em especial o Congresso, devem pensar a construção de mecanismos que assegurem
políticas públicas preventivas, de modo que todas as crianças tenham direito à
educação infantil e integral para não iniciarem uma trajetória infracional na
adolescência. Além disso, segundo ela, é preciso exigir do Poder Executivo o
cumprimento efetivo da lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
A deputada explica que se o ECA fosse
cumprido na sua integralidade, não haveria nenhuma criança fora da creche; não
haveria por volta de 26% de meninas e meninos com até cinco anos de idade fora
da escola. “Por isso eu digo não à redução da maioridade penal e ao
endurecimento das medidas socioeducativas, e digo sim ao investimento no
desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiras, como forma de
desenvolvimento do Brasil”, conclui. (da Agência FEM-CUT/SP, com informações do
PT Câmara)
Fonte Brasil de Fato
