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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Financiamento da Educação: Mercadante volta a pedir voto pela vinculação dos royalties

Em audiência pública nesta quarta (10/4/2013), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou o apelo aos deputados no sentido de votar pela vinculação integral dos royalties do petróleo à Educação.  

“Independentemente de como vai ser a repartição entre estados produtores e não produtores, todos os recursos dos royalties devem ir para a Educação”. Ainda segundo ele, “é evidente que há outras áreas prioritárias, mas não podemos colocar os recursos dos royalties no custeio da máquina pública.”

De acordo com o ministro, o país deve ter recursos para viabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE). “Os royalties são o melhor passaporte para o futuro porque preparam o Brasil para a sociedade do conhecimento”, salientou. “É um imenso desafio, que tem de ser republicano e suprapartidário, como temos feito com os secretários de Educação de todos os estados.”

Alfabetização na idade certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa também foi abordado por Mercadante diante da comissão. O pacto é compromisso formal assumido pelos governos federal e do Distrito Federal, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental, é prioridade para o MEC este ano.

O pacto foi firmado por todas as unidades da Federação e por 5.393 municípios. Serão atendidos mais de 7 milhões de estudantes de 400 mil turmas das três primeiras séries do ensino fundamental, em 108 mil escolas.

Mais de 14 mil, de 16.814 orientadores de estudo, atuarão como formadores locais. Eles foram capacitados em cursos de 38 universidades públicas. O restante será formado ainda este mês.

O orçamento de R$ 3,3 bilhões do programa prevê a distribuição de livros didáticos e bolsas para professores alfabetizadores, orientadores de estudo e coordenadores. O pacto prevê avaliações anuais e premiações para escolas e professores que obtiverem bons resultados.

De volta para a escola
Outro tema abordado pelo ministro Mercadante diante da comissão trata-se do pacto que está em processo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) para reformular o ensino médio brasileiro. Hoje 86% da oferta de ensino médio cabe às redes estaduais de ensino. A meta da parceria é atrair cerca de 970 mil jovens de 15 a 17 anos de idade que estão fora da escola.

Mercadante falou também da integração curricular nas quatro áreas temáticas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, é uma mudança em estudo.

Entre as ações em análise para reformulação do ensino médio está a oferta de bolsas de estudo e de pesquisa para estimular a vocação de jovens para as carreiras de professor e de cientista. Outra proposta é a ampliação do ensino profissionalizante, que pode ser feito paralelamente ao ensino médio. A meta é abrir 8 milhões de vagas até 2014, junto com o Sistema S.

O MEC tem investido na formação continuada de professores e em bolsas de estudo para capacitação no exterior e em universidades brasileiras. Uma aposta para os próximos anos é a ampliação da Educação digital. Em 2012, foram adquiridos mais de 644 mil tablets e computadores interativos.

Fonte MEC


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