“Independentemente de como vai ser a
repartição entre estados produtores e não produtores, todos os recursos dos
royalties devem ir para a Educação”. Ainda segundo ele, “é evidente que há
outras áreas prioritárias, mas não podemos colocar os recursos dos royalties no
custeio da máquina pública.”
De acordo com o ministro, o país deve ter
recursos para viabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE). “Os royalties são
o melhor passaporte para o futuro porque preparam o Brasil para a sociedade do
conhecimento”, salientou. “É um imenso desafio, que tem de ser republicano e
suprapartidário, como temos feito com os secretários de Educação de todos os
estados.”
Alfabetização na idade certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa também foi abordado por Mercadante diante da comissão. O pacto é compromisso
formal assumido pelos governos federal e do Distrito Federal, estados e
municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os
oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental, é
prioridade para o MEC este ano.
O pacto foi firmado por todas as unidades
da Federação e por 5.393 municípios. Serão atendidos mais de 7 milhões de
estudantes de 400 mil turmas das três primeiras séries do ensino fundamental,
em 108 mil escolas.
Mais de 14 mil, de 16.814 orientadores de
estudo, atuarão como formadores locais. Eles foram capacitados em cursos de 38
universidades públicas. O restante será formado ainda este mês.
O orçamento de R$ 3,3 bilhões do programa
prevê a distribuição de livros didáticos e bolsas para professores
alfabetizadores, orientadores de estudo e coordenadores. O pacto prevê
avaliações anuais e premiações para escolas e professores que obtiverem bons
resultados.
De volta para a escola
Outro tema abordado pelo ministro
Mercadante diante da comissão trata-se do pacto que está em processo com o
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) para reformular o ensino
médio brasileiro. Hoje 86% da oferta de ensino médio cabe às redes estaduais
de ensino. A meta da parceria é atrair cerca de 970 mil jovens de 15 a 17 anos
de idade que estão fora da escola.
Mercadante falou também da integração
curricular nas quatro áreas temáticas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo ele, é uma mudança em estudo.
Entre as ações em análise para
reformulação do ensino médio está a oferta de bolsas de estudo e de pesquisa
para estimular a vocação de jovens para as carreiras de professor e de
cientista. Outra proposta é a ampliação do ensino profissionalizante, que pode
ser feito paralelamente ao ensino médio. A meta é abrir 8 milhões de vagas até
2014, junto com o Sistema S.
O MEC tem investido na formação
continuada de professores e em bolsas de estudo para capacitação no exterior e
em universidades brasileiras. Uma aposta para os próximos anos é a ampliação da
Educação digital. Em 2012, foram adquiridos mais de 644 mil tablets e
computadores interativos.
Fonte MEC
