Prazo para entidades ampliarem investimento em vagas públicas vence em
2014
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A entidade da qual Sesi, Senai, Senac e Sesc são exemplares usa a seu
critério a Contribuição Compulsória descontada da folha de pagamento
equivalente a 1% do salário. Segundo a lei de 1942, tal montante deveria ser
investido na saúde e na formação do trabalhador. O MEC constatou, no entanto,
que a maioria dos cursos tinha
mensalidades cobradas – a preços iguais aos de instituições privadas. Eram
gratuitos cursos rápidos, como para reúso doméstico de cascas de frutas ou para
embalagem de presentes.
O então ministro da Educação
Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, apontou a falta de retorno para a
sociedade. O embate acabou em um decreto que previu aumento gradativo da
alocação do recurso para vagas públicas em cursos com, no mínimo, 170 horas de
duração. Até 2014, dois terços do total da contribuição precisam ter a
gratuidade como destino.
O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a
acompanhar o investimento e, em 2013, foi decretado que os sistemas precisariam
publicar na internet relatórios trimestrais. “Foi meia vitória”, afirma
Gaudêncio Frigotto, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Em
sua opinião, o financiamento deveria
partir do empresariado: “O Sistema S é composto de instituições que servem ao
sistema privado, portanto, o objetivo é ganhar dinheiro. Investe-se em mão de
obra para as empresas irem melhor ou para cobrar pelo curso.”
Gabriel Grabowski, da Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul,
critica a liberdade de uso do dinheiro público do Sistema S e afirma que o
Pronatec complicou a situação: “Agora, eles têm duas portas de entrada de
dinheiro público”. O programa de compra de vagas em cursos técnicos alimentou o
crescimento das instituições e ficou mais difícil exigir que dois terços das
vagas tenham gratuidade por conta da Contribuição Compulsória. Ao mesmo tempo,
por conta de a redação do decreto tratar de
“aumento da alocação de recursos para vagas gratuitas” e não diretamente
crescimento das vagas, as entidades têm apresentado balanços em que medem a
receita líquida investida, sem que isso represente o mesmo porcentual de
atendimento gratuito.
No Senai, por exemplo, a meta de 2013 era de 62%, e a entidade declara
que chegou a 67%, mas apenas um quarto
do total de matrículas dos cursos de longa duração é decorrente do benefício.
“Não era sobre o número de matrículas, mas da utilização da receita líquida da
contribuição para o Senai no financiamento desses cursos gratuitos”, diz
Gustavo Leal, diretor de operações do Senai.
Para Grabowski, o retorno é desproporcional: “O contribuinte paga de um
lado, o governo do outro e as escolas permanecem sendo majoritariamente
privadas”.
