O impasse sobre a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) continua
no Senado. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar até a próxima
sexta (6/12/2013) relatório em separado sobre o plano. Em votação na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última quarta (27/11/2013), o PNE foi
aprovado em uma reunião que durou pouco mais de dois minutos, sem a presença de
parlamentares da base do governo.
A decisão sobre o relatório foi tomada após reunião da bancada do PMDB
com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A expectativa inicial é que o
PNE seja votado no próximo dia 11. “Todo o esforço do MEC [Ministério da
Educação] é terminar a votação este ano. No ano que vem teremos a Conferência
Nacional de Educação e que ela já tenha como ponto de partida o PNE”, disse o
ministro.
No entanto, o plano pode não ser aprovado no Congresso Nacional até o
fim do ano, pois o texto sofreu mudanças em relação ao que foi aprovado pela
Câmara dos Deputados e os parlamentares terão que reexaminar o projeto.
Um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para Educação. Segundo o ministro, a questão de
financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dos royalties
do petróleo para a área. “Não há hoje nenhuma perspectiva, nenhum campo de
petróleo a ser licitado em um horizonte próximo. Então, não resolve o problema
do financiamento [a curto prazo]. O PNE vai ter que ter muito mais discussão no
âmbito do Orçamento, estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB”, disse.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na Educação que devem ser
cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino
fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano
prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento
público em Educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor
o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de
responsabilidade.
Fonte Agência Brasil
