A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do
deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os
6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual
e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).
Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será
arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a
votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a
alfabetização até os 8 anos de idade.
Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual
já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação
continuada de professores, disponibilização de material didático específico e
premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.
A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental
sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas
em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação
legislativa para a alfabetização.
O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL
8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta
alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou
seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos
durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização
cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a
obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.
No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi
retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que
passar pelo plenário da Casa.
Fonte Agência Brasil
