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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Inclusão social: estudantes e movimento negro pedem cotas na USP e desaprovam bônus

Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e membros do movimento negro protestaram nesta terça (2/7/2013) em favor da adoção de cotas nas vagas da universidade para pretos, pardos e indígenas. O grupo fez um ato em frente ao prédio da administração da universidade onde o Conselho Universitário (CO) decidiu aprovar a implementação de novas medidas de inclusão social no vestibular da instituição.

“Mais uma vez a USP demonstra que não quer discutir cotas. Todos os projetos que eles dizem ser para incluir a população pobre e preta não é cotas. A gente exige cotas, que é reserva de vagas. Ou seja, garantia de que vai ter população pobre e preta aqui dentro”, destacou Valéria Couto da Silva, estudante e membro do Núcleo de Consciência Negra da USP.


O Conselho Universitário (CO) da USP aprovou na terça a meta, para ser atingida até 2018, de que 50% das vagas de seus cursos, em cada turno, sejam preenchidas por alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dos 50% oriundos de escolas estaduais, o percentual de pretos, pardos e indígenas deverá atingir o percentual verificado pelo último censo demográfico do IBGE. As medidas valem para o próximo vestibular. Até agora, o grupo não tinha bônus para o ingresso na universidade.

“A proposta para a gente é uma falsa inclusão. Esse processo não inclui nem a população pobre nem a população negra, isso só prejudica o debate. Não só os estudantes da USP, mas todo o movimento negro, que está apoiando essa manifestação, defendemos a cota racial”, destacou Cipriano Filho, da Uniafro Brasil.

Sobre os novos bônus, o conselho criou um bônus que pode elevar a nota em até 5% – a depender do resultado obtido na prova – dos vestibulandos que se declararem pretos, pardos ou indígenas e tenham cursado integralmente o ensino básico em escolas públicas, e aumentou de 8% para 12% a bonificação na nota dos alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública; elevou de 8% para 15% a bonificação dos candidatos que fizeram o ensino fundamental e integralmente o ensino médio na rede pública. Também aumentou de 15% para 20% o bônus para o aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública e o segundo e terceiro anos do ensino médio em escolas públicas.

Assim, o aluno preto, pardo e indígena que tiver cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública e o segundo e terceiro anos do ensino médio em escolas públicas pode chegar a ter até 25% de sua nota do vestibular aumentada pelos bônus recebidos, a depender do seu desempenho na prova.

“O núcleo de consciência negra pauta essa questão há mais de 20 anos dentro da universidade e nunca a universidade tinha sequer citado a palavra raça ou negro em algum documento interno relacionado a seleção de estudantes. Por esse aspecto, pela primeira vez, a USP admite que exite uma dívida histórica com o povo negro e por isso a existência desses tímidos 5%”, disse o representante dos estudantes de pós-graduação no Conselho Universitário, Leandro Salvático.

Em contrapartida a proposta da USP, o movimento negro propôs um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que prevê cotas para as vagas da universidade: 25% para população que se declara negra, parda e indígena; 20% para oriundos da escola pública; e 5% para pessoas com alguma deficiência.

Fonte Agência Brasil



Inclusão social: USP adota meta, para 2018, de 50% dos alunos serem egressos de escola pública

O Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo (USP) aprovou nesta terça (2/7/2013) a seguinte meta, para ser atingida até 2018: 50% das vagas de seus cursos, em cada turno, sejam preenchidas por alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Para atingir a meta, a USP vai implementar o Plano Institucional da Universidade
que traz novas ações de inclusão social (Foto Wilson Dias/ABr)

Dos 50% oriundos de escolas estaduais, o percentual de pretos, pardos e indígenas deverá atingir o percentual verificado pelo último censo do IBGE. As medidas valem para o próximo vestibular. Até agora, o grupo não tinha bônus para o ingresso na universidade.

“A aprovação do projeto de inclusão da USP é um marco no sentido que a universidade aceita metas de 50% de inclusão para algumas categorias até 2018. E os meios que são colocados para se chegar a estas metas serão anualmente calibrados”, disse o reitor da USP, João Grandino Rodas. “De maneira nenhuma a universidade ficará pior ou menos boa do que ela é, pelo fato de entrarem essas pessoas”, completou o reitor.

Para atingir a meta, o Conselho Universitário aprovou o Plano Institucional da Universidade que traz novas ações de inclusão social na USP. O plano será implantado no vestibular deste ano. Ele inclui quatro medidas: o aumento e a criação de bônus do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), a criação do Programa de Preparação para o Vestibular da USP, o aperfeiçoamento do Programa Embaixadores USP e a ampliação dos locais de prova do vestibular.

Sobre os novos bônus, o conselho aumentou de 8% para 12% a bonificação na nota dos alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública; elevou de 8% para 15% a bonificação dos candidatos que fizeram o ensino fundamental e integralmente o ensino médio na rede pública. Também aumentou de 15% para 20% o bônus para o aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública e o segundo e terceiro anos do ensino médio em escolas públicas.

Assim, o aluno preto, pardo e indígena que tiver cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública e o segundo e terceiro anos do ensino médio em escolas públicas pode chegar a ter até 25% de sua nota do vestibular aumentada pelos bônus recebidos, a depender do seu desempenho na prova.

“O aproveitamento dessas pessoas é importante porque o diferencial que se procura se fazer no Estado de São Paulo e na USP, em particular, é que essas pessoas também façam a sua parte. Ou seja, que seja uma inclusão com mérito. Pode ser um mérito menor que dos outros”, disse Rodas. “Não podemos prescindir absolutamente do mérito, porque senão nós estaremos realmente entregando a essas pessoas que entram nada mais do que aquela porta giratória, entra pela porta e sai por ela porque não tem condição de acompanhar”, destacou.


Fonte Agência Brasil


segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Lei de Cotas: publicado decreto que regulamenta obrigatoriedade para universidades e escolas técnicas


Estudantes de baixa renda e os que se declaram pretos, pardos ou indígenas terão prioridade no caso de não preenchimento das vagas reservadas às escolas públicas em instituições de ensino superior e técnico. A determinação é da nova Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824 publicado hoje (15/10/2012) no Diário Oficial da União. Há, ainda, portaria do Ministério da Educação de número 18, que detalha o decreto.

Os textos informam que 50% das vagas disponíveis nas instituições de ensino superior devem ser destinadas a quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade das vagas das escolas técnicas será reservada a quem cursou o ensino fundamental.

As cotas serão preenchidas de acordo com as notas dos alunos. As vagas remanescentes estarão disponíveis aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, seguindo a ordem de menor renda. Em seguida, terão prioridade os demais estudantes de baixa renda.

A renda será calculada com base nos três meses anteriores ao da inscrição no processo seletivo. A portaria estabelece exclusão do cálculo os programas sociais, como o Bolsa Família, Pró-Jovem e demais programas de transferência de condicionada de renda implementada por estados ou municípios.

As instituições de ensino terão, a partir de hoje, prazo de 30 dias para iniciar a implementação das disposições. As reservas serão graduais, 25% das cotas por ano, ou seja 12,5% das vagas totais. O prazo final é 30 de agosto de 2016.



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