A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE)
concluiu nesta terça (6/5/2014) a votação do projeto de lei. A expectativa é
que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção
presidencial neste mês.
O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos
próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e
a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para a Educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB.
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| (foto Divulgação) |
Nesta terça, os deputados votaram os últimos destaques. Uma das
alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a
inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas
de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da
direção da escola e da comunidade escolar.
Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que atuam no
setor, que definem a estratégia como "nada promissora diante de um método
de avaliação ainda limitado", como destaca carta aberta da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O plano tramita no Congresso Nacional há três anos, e ao longo desse
tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um dos pontos polêmicos é o
financiamento. Na forma como o plano deixa a comissão, os 10% do PIB incluirão
as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa
Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e orientação
sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovava a
"superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de
igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A redação
foi alterada para "a erradicação de todas as formas de discriminação"
e assim segue para plenário.
De acordo com os deputados, tanto o financiamento quanto a questão de
gênero devem ser retomados. "Vamos recorrer da meta de financiamento no
plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público
com o Fies e o Prouni", disse o deputado Paulo Rubem (PDT-PE).
Segundo ele, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do plenário o
quanto antes. "Corremos o risco de ter o plano sancionado em pleno debate
eleitoral", disse. Ele acrescentou que "há uma contradição entre
política de expansão dos gastos públicos [previsto no PNE] e o discurso de
oposição, que é o oposto. Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e
que possa haver debate qualificado".
O relator, Angelo Vanhoni, disse não ter previsão sobre o integral
cumprimento do plano. "Eu não tenho como prever, não tenho como dizer isso
de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil supere o atual
estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou 100% de cada
meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do envolvimento dos
gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das definições do Executivo
é que vão traduzir o plano na realidade concreta da vida das crianças e
jovens".
