Fonte Agência Câmara Notícias
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta segunda (22/4/2014), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês, quando também Vanhoni apresentou novas mudanças ao sobre o que já havia sido apresentado ao colegiado.
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta segunda (22/4/2014), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês, quando também Vanhoni apresentou novas mudanças ao sobre o que já havia sido apresentado ao colegiado.
O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos
objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o
investimento de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública pela União, estados e
municípios.
O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou
para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.
O foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que
incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades
educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de
gênero e de orientação sexual". Estes dois últimos eixos têm sido
criticados por diversos deputados.
A reunião será realizada no plenário 5.
Entrevista: "10% do PIB para Educação é garantir padrão
mínimo"
Com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação
Fonte O Estado de
S. Paulo (SP)
O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Congresso em 2010 e,
depois de um longo período de debates na Câmara e no Senado, deve ser votado
definitivamente nesta semana. É o que espera Daniel Cara, coordenador da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal articuladora da sociedade
civil no Congresso.
A previsão é de que passe na Comissão Especial da Câmara
nesta terça-feira, 22, e possa seguir nesta quarta-feira, 23, para o plenário.
Por causa do calendário da Copa e das eleições, teme-se que novos adiamentos
inviabilizem a aprovação do PNE ainda neste ano - o que seria um prejuízo para
a área e um desgaste para o governo Dilma Rousseff (PT).
O que indica que o PNE deve ser votado agora?
Se não votar nesta semana, votam na próxima. Não tem mais por que
segurar na comissão especial. O relator já apresentou a terceira complementação
do voto, o tema está praticamente esgotado. Tem posição consolidada de votar o
texto do relator, ressalvando os destaques. E os destaques podem ser
deliberados pela comissão especial.
O texto teve várias alterações. Qual é a versão final em relação ao
investimento em Educação?
No Senado foi aprovado dinheiro público para Educação, que incluía
todas as parcerias público-privadas. Hoje na Câmara, é dinheiro público para
Educação pública, ressalvando os programas que o governo considera essenciais,
como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras. O problema é que estão
transformando esses programas em Educação pública, e eles não são.
Por que lutar pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação
pública?
É fruto de uma conta. Em 2010, o projeto do governo indicava 7% do PIB
para Educação. Mas os cálculos só apresentavam a expansão de matrículas, não
incluindo padrão de qualidade. O problema é que o Brasil sempre expandiu
matrículas sem qualidade. Então, incluímos questões de qualidade, como
valorização dos profissionais, todas as Escolas com laboratórios, quadra,
biblioteca. Uma Escola que de fato garanta o Ensino e a aprendizagem dos
Alunos. A luta pelos 10% é pelo padrão mínimo.
Tem um foco grande na valorização do Professor?
A gente prevê que a Educação básica custe cerca de 8% do PIB. E 80%
disso é para a valorização dos profissionais.
Quais as perspectivas de que esse plano seja cumprido?
O plano passado (2001-2010), criado no governo Fernando Henrique
Cardoso, foi construído com pouca participação da sociedade. A realidade agora
é que a Educação se tornou um tema mais importante e esse PNE foi construído
com base nessa nova composição de participação social. A cada dois anos, o Inep
(instituto do governo) vai ter de apresentar relatório sobre andamento do
plano, metas e estratégias. Além disso, agora o custo (político) dos governos
pela não implementação do plano será maior do que antes, porque só um terço das
metas do PNE passado foi cumprido. Demos um passo além no sentido de ter muita
participação social.
Plano estabelece diretrizes para os próximos 10 anos
O PNE estabelece diretrizes para a Educação a serem cumpridas em 10 anos, como metas de investimento público na área – atualmente, são investidos 5,3% do PIB brasileiro. A meta é chegar a 10% do PIB. A tramitação começou em 2011 na Câmara, quando recebeu quase 3 mil emendas.
O PNE estabelece diretrizes para a Educação a serem cumpridas em 10 anos, como metas de investimento público na área – atualmente, são investidos 5,3% do PIB brasileiro. A meta é chegar a 10% do PIB. A tramitação começou em 2011 na Câmara, quando recebeu quase 3 mil emendas.
Seguiu para o Senado em
2012 e, após novas alterações, voltou à Câmara. Uma diretriz que trata da
questão de gênero e orientação sexual tem travado a votação. Além do relatório
final, os deputados deverão analisar cerca de 20 destaques.
