Dirigentes municipais defenderam mudanças
no Plano Nacional de Educação (PNE), em ato realizado durante evento na Costa
do Sauípe, na Bahia. Com cartazes com a frase “Cadê PNE? PNE pra Valer”, os
mais de mil participantes do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
pediram uma revisão das alterações apresentadas pelo relator da proposta no
Senado Federal, senador José Pimentel (PT-CE).
A Undime e outras entidades
assinaram uma carta de posicionamento e pedem que o investimento público seja
feito no ensino público. O parecer altera a redação aprovada na Câmara e registra
“investimento público em Educação”, não especificando assim que a aplicação dos
recursos ocorra apenas na Educação pública.
Segundo o documento, o novo texto amplia
iniciativas como os programas ProUni e o Pronatec e prevê que “a expansão de vagas se dará por
eles, ou por iniciativas similares de parcerias público-privadas ainda não
discutidas, o que é ainda mais preocupante e temerário, haja vista que o PNE é
um instrumento do Estado brasileiro, com abrangência superior e anterior aos
mandatos dos governos”.
“Queremos que seja delimitado o que
significam esses programas. Delimitar o número de matrículas que temos hoje e
qual deve ser a expansão. O que não pode ser feito é deixar a porta aberta”,
explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara. A rede reúne mais de 200 grupos e entidades de todo o país e também
assina a carta de posicionamento. Segundo Daniel Cara, está agendada para a
próxima semana uma reunião com o ministro da Educação para discutir alterações
no PNE.
Outro ponto defendido na carta é a
alteração feita no prazo para a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial
(CAQi). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados exigia a implementação do
CAQi após dois anos de vigência do PNE. O relatório entregue por Pimentel
estabelece que o Ministério da Educação (MEC) terá de definir o CAQi no mesmo
período.
O CAQi é um mecanismo aprovado em
Conferência Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Educação. Pela
tabela de 2009 – ano-base do PNE –, deveriam ser investidos em um aluno na
creche R$ 6.450,70. O valor supera o montante de R$ 1,8 mil investido no
Nordeste por criança que cursava a etapa no período, segundo dados da Undime
apresentados por Daniel Cara.
O coordenador da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação diz que a redação faz toda a diferença. “Não podemos abrir
mão do CAQi. Não vale só ter o recurso, tem que ter a forma certa de aplicar
esse recurso e o CAQi garante isso”. Além disso, o mecanismo é uma forma de
garantir o investimento dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
Seguida a tabela de investimento por aluno, o montante a ser investido no setor
alcançará a porcentagem, segundo Daniel Cara. “Mesmo supondo que sejam
retirados os 10%, o CAQi é uma forma de garanti-lo.”
Fone Agência Brasil
