O dia 16 de setembro foi especial na vida de uma turma de alunos do Senai da Barra Funda, na capital paulista, especializada na área de alimentos e panificação. Dez alunos – nove homens e uma mulher – deram o primeiro passo para o recomeço de suas vidas. Trata-se da primeira turma do curso de panificação formada por alunos egressos do sistema prisional.
Primeiro dia do projeto no Senai da Barra Funda
O curso, o primeiro nesses moldes no Estado de São Paulo, é fruto do projeto Empregabilidade, uma das iniciativas da parceria entre a ONG AfroRegae e o Sistema Fiesp.
A Fiesp mobiliza seus sindicatos filiados para que os alunos saiam do curso profissionalizante do Senai-SP com a possibilidade de emprego formal. A primeira entidade parceira é o Sindicato da Indústria de Panificação do estado (Sindipan-SP).
Na abertura do curso, o diretor do Departamento de Ação Regional do Sistema Fiesp, Sylvio Alves de Barros Filho, destacou que “a oportunidade é muito importante, não só pelo projeto piloto em si, mas, principalmente, por parte de vocês [alunos], que serão exemplos para que outras pessoas possam fazer o mesmo caminho”.
Os alunos contam com bolsa-auxílio, com base nos recursos do Pronatec, além de acompanhamento adequado à realidade dos alunos.
Chinaider Pinheiro, coordenador de inclusão no mercado de trabalho da ONG AfroReggae, explicou porque levou o projeto para São Paulo, pois recebia muitos pedidos de pais e mães de ex-detentos que não conseguiam oportunidades de empregos. “Sabia que iria ser difícil, mas fiquei encorajado quando soube pelo José Junior [coordenador executivo do AfroReggae] que aqui havia outra instituição por trás nos fortalecendo, que é a Fiesp”.
Segundo Pinheiro, os alunos da turma inicial são protagonistas de uma nova história. “São vocês que conquistarão o espaço do projeto ‘Empregabilidade’ no estado de São Paulo. São vocês que vão trazer esperança para cada família de egresso que passa dificuldade na vida social.” Leia mais.
o rosto dos alunos, a emoção era visível. Em especial para M., a única mulher do grupo, e W., o mais velho da turma. Entre sorrisos e lágrimas, eles afirmaram, em entrevista à reportagem, que não vão desperdiçar a oportunidade. E garantem: vão fazer história. Seus nomes completos foram preservados, a pedido deles, que dizem sofrer preconceito. Leia mais.
Abraçar a iniciativa é uma ação de responsabilidade social para as empresas do setor de panificação, acredita, com conhecimento de causa, o diretor técnico do Sindipan-SP, Luís Carlos de Souza. Ele citou sua bem sucedida experiência de empregar um egresso do sistema prisional e fala da importância da confiança neles, já que todos têm o direito a uma oportunidade.
Para, diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Ciro Bueno, o projeto reflete a responsabilidade social de empresários empreendedores, como os do setor da panificação. “Essa turma de panificação é o primeiro caso de sucesso, mas temos certeza que terão vários outros e a gente vai atingir o êxito total nesse projeto”.
Os casos de trabalho infantil no mundo tiveram redução de um terço entre 2000 e 2013, segundo dados do estudo Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências, divulgado nesta segunda (23/92013) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 13 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões.
Para a OIT, o avanço no combate ao trabalho infantil foi possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, acompanhada pela adesão a convenções da organização e pela adoção de marcos legislativos sólidos no âmbito nacional. A instituição verificou que os maiores progressos na queda do uso desse tipo de mão de obra ocorreu entre 2008 e 2012.
De acordo com a OIT, essa redução, no entanto, não é suficiente para eliminar as piores formas de trabalho infantil – meta assumida pela comunidade internacional em parceria com a organização, por meio da Convenção 182. A estimativa é que mais da metade das crianças envolvidas em algum tipo de trabalho exercem atividades consideradas perigosas.
“Estamos nos movendo na direção correta, mas os progressos ainda são muito lentos. Se realmente queremos acabar com o flagelo do trabalho infantil no futuro próximo, é necessário intensificar os esforços em todos os níveis. Existem 168 milhões de boas razões para fazê-lo”, declarou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
As piores formas de trabalho infantil são as consideradas perigosas – atividade ou ocupação, por crianças ou adolescentes, que tenham efeitos nocivos à segurança física ou mental, ao desenvolvimento ou à moral da pessoa. O trabalho doméstico, por exemplo, é considerado uma das piores formas. Segundo a OIT, aproximadamente 15 milhões de crianças estão envolvidas nesse tipo de atividade. Só no Brasil, são quase 260 mil.
A divulgação do estudo levou em consideração a proximidade da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro.
Regionalmente, o maior número de crianças em atividade no mercado de trabalho está na Ásia - 78 milhões, cerca de 46% do total. Proporcionalmente à população, no entanto, o Continente Africano é o que concentra o maior percentual de menores de 18 anos envolvidos nesse tipo de atividade, 21%.
Em relação ao setor em que crianças e adolescentes são encontrados trabalhando com maior frequência, a agricultura é o que tem a maior concentração, 59% dos casos (98 milhões). Os setores de serviços (54 milhões) e da indústria (12 milhões) também mostram incidência de uso de mão de obra infantil, especialmente na economia informal.
Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o país estão se
preparando para a 9ª edição do Dia da Responsabilidade Social do Ensino
Superior Particular, em 21 de setembro. Organizada anualmente pela Associação
Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a campanha estimula as
IES a promover ações socialmente responsáveis que contribuam, efetivamente,
para a melhoria da qualidade de vida da população durante todo o ano.
Durante o Dia, as IES promovem debates com seus professores, alunos e
funcionários sobre a importância de projetos socialmente responsáveis. Além
disso, a campanha proporciona o envolvimento da comunidade acadêmica com a
sociedade, conferindo mais visibilidade às ações.
Veja exemplo de instituição que participou do evento em 2012
Desde a primeira edição do projeto, em 2005, participaram cerca de
1.260 instituições com a realização de 8,5 milhões de atendimentos
comunitários. A média é de cinco mil atividades voluntárias por ano, com a
participação de mais de 180 mil professores, alunos e técnicos.
É importante considerar que o Dia é uma mostra das ações que já são
desenvolvidas durante o ano todo nas faculdades, centros universitários e
universidades. As IES têm autonomia para montar a programação, elaborar as
atividades e definir o local, de acordo com seu público e com o tipo de evento
a ser promovido.
A participação na campanha confere às IES o selo Instituição
Socialmente Responsável, que certifica o envolvimento do estabelecimento com a
comunidade e comprova que a instituição cumpre seu compromisso social.
Todas as IES, associadas ou não à Abmes, podem aderir gratuitamente à
campanha. Em algumas regiões do país, instituições públicas e organizações do Sistema S
também participam do evento.
Para estimular e envolver ainda mais a comunidade acadêmica na
campanha, a Abmes criou o Concurso Silvio Tendler de Vídeos sobre
Responsabilidade Social das IES. O prêmio destaca os melhores registros dos
projetos e atividades realizados pelas instituições no Dia.
As inscrições estarão
abertas logo após a realização da campanha. São quatro as categorias: vídeo
institucional, cobertura jornalística, documentário e videoclipe.
Para aderir à campanha basta enviar os dados da sua instituição para dia@abmes.org.br,
e a Abmes encaminhará as informações de acesso. Mais informações: imprensa@abmes.org.br ou dia@abmes.org.br
Indústrias catarinenses estão investindo na qualificação de
trabalhadores vindos do Leste do Haiti, região que foi devastada por um
terremoto em 2010. Por meio do Sesi catarinense, a Metisa, de Timbó, está
capacitando haitianos que vieram em busca de melhores condições de vida. As
aulas, que ocorrem duas vezes por semana, ensinam a língua portuguesa.
Um dos alunos é Jocelyn Celiantus, de 27 anos, que morava em Gonaye. O
jovem fala francês e espanhol, além do crioulo, que é a língua oficial do país
de origem. "Antes de vir para o Brasil vivi por alguns anos na Republica
Dominicana e no Equador e trouxe muitos sonhos, como a esperança de reconstruir
minha vida e poder trazer meu filho e família para cá". Antes de atuar na
Metisa, Jocelyn era pedreiro. Ele conta que teve que se adaptar à nova função.
"Está sendo bom aprender outro ofício e, principalmente, outro idioma".
Adius Celiantus, de 28 anos, quer juntar as economias para trazer seus
dois filhos, a esposa e a mãe para o Brasil. "Aproveitei uma oportunidade
única e decidi vir trabalhar no Brasil. Quero reconstruir minha vida com minha
família aqui", declara o trabalhador da Metisa, lembrando o acordo de
cooperação firmado entre os dois países. De acordo com relatório emitido pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil destinou, em 2010, R$
92 milhões para auxiliar na reconstrução do Haiti.
Outra indústria que também investe na qualificação de haitianos é a
BRF, de Chapecó. A indústria cedeu sala de aula para a realização das aulas.
"Nosso atendimento inicial visava a nivelar o conhecimento em língua
portuguesa e matemática. A partir disso, vamos encaminhá-los à formação básica,
já que muitos não concluíram o ensino médio", explica a educadora Ivana
Santos, do Sesi de Chapecó. Os trabalhadores permanecerão em curso até outubro
próximo.
Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas
pelo Procon do Distrito Federal a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio
Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês (julho de 2013), para
apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e
transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada nesta segunda
(29/7/2013), na página do Procon na internet.
Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil,
foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes, 49
apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº
7.962, que estabelece regras para as compras na internet.
Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade
suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o
direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico
ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e
CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do
Procon usando computadores para fiscalizar os sites de compras.
“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a
segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Todi
Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é
cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas que não são entregues. Outro
exemplo é o de uma companhia aérea que dá informações em língua estrangeira
para esconder benefícios do consumidor.
De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes
a problemas de consumidores com sites de compras. A maioria queixava-se de
cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e
produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em
2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.
As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do
Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do
alvará de funcionamento, dentre outras.
Todi Moreno disse que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias
para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai
avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados
aos consumidores. "Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia
Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim
de ressarcir os prejuízos”, informou.
Os sites autuados foram os seguintes: Avianca; Balão da Informática;
Bancorbrás; Bonprix; BrandsClub; Chinainbox; Click On; Compra Fácil; CTIS; CVC; Decolar.com;
Extra.com.br; Fast Shop; Fastinbox; Girafa.com.br; Guriveio.com; Hoteis.com; Hotelurbano.com; House Games Press; Start;
HP; Ingresso Rápido; Kalunga.com; Kingmania; Livraria Cultura; Loja do Lar;
Lojas Colombo; MegaTNT; MPXshop; Novomundo.com; Olhadela; Oqvestir; Peixe
Urbano; Ponto Frio; Privalia; Ricardo Eletro; Safarishop.com.br;
Selfshopeletro; ShoppingOriente; Smiles; Tablet.com.br; Tam Viagens;
Terravista; Ticketsforfun; Viajanet e Turismo; VoeAzul; VoyagePrivé; Westwing
Home and Living e Yes Internet.
Em 2010, foram mais de 8.600 crianças e
adolescentes assassinadas. Em número de homicídios, o país fica atrás somente
de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago
O Estatuto da Criança e do Adolescentes
(ECA) completará no próximo dia 23 de julho, 23 anos no Brasil. Nesse período,
o Estatuto produziu transformações importantes na cultura política brasileira,
com mudanças paulatinas nas relações familiares, comunitárias sociais e
institucionais. Está cada vez mais claro para a sociedade que crianças e
adolescentes são sujeitos de direitos, embora estes não sejam respeitados e
atendidos em sua totalidade. “Para nós, isso significa que há sim o que
comemorar, pois está em marcha uma ruptura com a história de anonimato e de
absoluta inferiorização da infância brasileira”, disse a deputada federal (PT)
Erica Kokay.
Segundo a parlamentar, ainda há muito a
exigir, pois a garantia dos direitos das crianças e adolescentes pelo Poder
Público no Brasil está distante do que preconiza o ECA. “Mais que isso, é
preciso lutar para impedir retrocessos nos direitos garantidos, em especial no
que tange à idade penal dos adolescentes que se encontram em cumprimento de
medidas socioeducativas”, afirma.
Dados
Existem hoje dados suficientes para
afirmar que, no Brasil, os adolescentes são mais vítimas do que algozes. É o
que mostra, por exemplo, a edição de 2012 do Mapa da Violência.
Em 2010, foram mais de 8.600 crianças e
adolescentes assassinadas. Ainda segundo o mesmo estudo, o Brasil tem a 4ª
maior taxa de homicídio contra crianças e adolescentes de até 19 anos entre 99
países pesquisados. O país ficou atrás somente de El Salvador, Venezuela e
Trinidade e Tobago.
Só em 2012, o serviço Disque 100 recebeu
120 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes,
especialmente agressões e maus tratos. Segundo a deputada Erica Kokay, apenas
uma minoria de nossas crianças e jovens se envolvem em atos infracionais. Dos
cerca de 20 milhões de adolescentes brasileiros (segundo dados de 2010 do
IBGE), apenas 19 mil cumprem medidas socioeducativas em meio fechado,
representando não mais que 0,07% do total, de acordo com informações de 2011 da
Secretaria de Direitos Humanos.
Nos últimos anos, houve uma redução no
número de práticas infracionais graves cometidas por adolescentes. Segundo
levantamento do Conselho Nacional de Justiça, no período 2002 a 2011, a taxa de
homicídio caiu de 14,9% para 8,4%; latrocínio de 5,5% para 1,9%; estupro de
3,3% para 1,0%; e lesão corporal de 2,2% para 1,3%. As infrações cometidas por
adolescentes concentram-se hoje nos crimes contra o patrimônio (38%) e no
tráfico (26.6%).
Para a parlamentar, esse conjunto de
dados indica que a solução da questão passa por investir no desenvolvimento
desses adolescentes, por meio de políticas públicas adequadas, e não pelo seu
encarceramento no sistema prisional.
Medidas Preventivas
Erica Kokay afirma que as instituições,
em especial o Congresso, devem pensar a construção de mecanismos que assegurem
políticas públicas preventivas, de modo que todas as crianças tenham direito à
educação infantil e integral para não iniciarem uma trajetória infracional na
adolescência. Além disso, segundo ela, é preciso exigir do Poder Executivo o
cumprimento efetivo da lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
A deputada explica que se o ECA fosse
cumprido na sua integralidade, não haveria nenhuma criança fora da creche; não
haveria por volta de 26% de meninas e meninos com até cinco anos de idade fora
da escola. “Por isso eu digo não à redução da maioridade penal e ao
endurecimento das medidas socioeducativas, e digo sim ao investimento no
desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiras, como forma de
desenvolvimento do Brasil”, conclui. (da Agência FEM-CUT/SP, com informações do
PT Câmara)
O ensino da história e cultura
afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História
com o tema da escravidão negra africana. No presente texto pretendemos esboçar
uma reflexão acerca da Lei 10.639/03 [que completou uma década em 1/2013],
alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e
cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e
particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Uma primeira reflexão que devemos fazer é
sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em determinadas
condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o
significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.
Quando nos referimos, em sala de aula, ao
escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e
são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às
pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos
seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que
foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma
visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo.
A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes
curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.
Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira
como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são
considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e
as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música,
culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.
Com a Lei 10.639/03 também foi instituído
o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da
morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra
é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil. Sendo assim, como
trabalhar com essa temática em sala de aula? Os livros didáticos já estão quase
todos adaptados com o conteúdo da Lei 10.639/03, mas, como as ferramentas que
os professores podem utilizar em sala de aula são múltiplas, podemos recorrer
às iconografias (imagens), como pinturas, fotografias e produções
cinematográficas.
Uma boa indicação de material didático
para abordar esse conteúdo são os materiais intitulados A Cor da Cultura, que
variam entre livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários,
disponíveis em www.acordacultura.org.br– material importante que ressalta a
diversidade cultural da sociedade brasileira.
Outro importante material sobre a
história da África, o qual os professores poderão utilizar como suporte teórico
para a compreensão da diversidade étnica que constitui o continente africano, é
a coleção História Geral da África, que tem aproximadamente dez mil páginas,
distribuídas em oito volumes. Criada e reeditada por iniciativa da Organização
das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a coleção aborda
desde a pré-história do continente africano até os anos 1980, e está disponível
para download gratuito em www.dominiopublico.gov.br.
O ensino da história e cultura
afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se
necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das
matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os
professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e
a discriminação racial no Brasil.
A Universidade de Brasília (UnB) acaba de
lançar (3/7/2013) novo programa de extensão, a Escola de Formação Permanente
para o Protagonismo do Movimento Nacional da População em Situação de Rua
(MNPSR). O objetivo é orientar catadores e moradores de rua sobre seus
direitos, além de fornecer apoio a outros movimentos sociais.
A iniciativa é da pesquisadora Rose
Barboza, uma das coordenadoras do projeto, em parceria com a professora Maria
Lúcia Leal, do Departamento de Serviço Social (SER). O projeto visa a
fortalecer a luta da população que vive nas ruas pela democratização do acesso
a seus direitos tanto nas esferas governamentais como na sociedade civil.
O processo de construção dos debates é
baseado no Método Paulo Freire, no qual o objetivo é que a experiência das
pessoas seja utilizada como forma de conteúdo nas aulas, oficinas e nos
debates. “Há também espaço para que elas possam discutir direito, políticas públicas
como moradia, saúde e Educação”, explicou Rose.
Segundo a pesquisadora, a motivação do
projeto em Brasília é justamente por ser um dos lugares no Brasil onde há maior
desigualdade. Atualmente, o projeto auxilia 20 pessoas do MNPSR e organiza
encontros quinzenais no Campus Darcy Ribeiro e na Faculdade UnB Ceilândia
(FCE).
O projeto tem os seguintes parceiros: Núcleo
de Estudos da Infância e da Juventude (Neij); Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares (Ceam) e do Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas,
Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes); Departamento
de Serviço Social (SER), em parceria com o Movimento Nacional da População em
Situação de Rua (MNPR); e Programa de Extensão Universitária da UnB (Proext),
sob a coordenação da professora Maria Lúcia Leal.
Desde o ato da última quinta (13/6/2013)
contra o aumento da passagem do transporte público em São Paulo, em que a
violência e a repressão policial viraram notícia em todo o planeta, mais uma
ameaça ronda o sucesso das manifestações organizadas pelo Movimento Passe
Livre: a instrumentalização do povo.
A evidente mudança de postura da imprensa
em relação aos protestos deve ser motivo de desconfiança, não de festa. Isso
porque nos últimos dias, imperou o comentário: “Agora até a grande mídia
defende as manifestações”. Como se isso fosse algo positivo.
Por um lado, a máxima “não é só pelos 20
centavos” conseguiu convencer diversos setores da população a ir às ruas, por
outro, abriu uma questão polêmica: se o aumento da passagem foi só o estopim, o
que mais nos incomoda? Quais são os reais motivos do fim da letargia política
em São Paulo?
(Foto Arthur Lopes http://bit.ly/12TkvDu)
É fato, o reajuste do preço transporte só
provocou a revolta necessária para que o paulistano percebesse o óbvio:
política se faz nas ruas. No entanto, a recusa ao modelo de sociedade atual tem
de ser deixada clara. Isso porque os perigos da apropriação do movimento são
reais.
Na sua última edição, Veja contrariou sua
linha editorial e se posicionou a favor das manifestações. Quando um veículo
que representa o que há de mais reacionário na sociedade apoia movimentos
sociais, há no mínimo um ponto de extrema relevância para refletir.
Mas as páginas de Veja só revelam a nova
postura dos veículos da imprensa dominante: já que não podem mais controlar ou
evitar a multidão, manipulam seus objetivos. De acordo com a revista, o descontentamento
dos manifestantes se deve também à corrupção, à criminalidade… Falácia.
É evidente que essas questões também são
importantes, mas os jovens que estão nas ruas estão preocupados com questões
muito mais profundas. A juventude está mostrando que não quer compartilhar dos
valores individualistas, consumistas e utilitaristas da geração de seus pais.
O grito dos jovens está longe de bradar
contra os “mensaleiros”, contra a inflação, contra as políticas sociais de
transferência de renda. O movimento é progressista por natureza e agora tem de
saber lidar com uma ameaça feroz: a direitizacão.
O aparelho midiático que serve a esses
interesses já foi acionado. A grande imprensa já está mobilizada para maquiar o
movimento de acordo com um ideário conservador, por isso o povo precisa fazer
seu recado ser entendido. Sob hipótese nenhuma podemos nos alinhar aos Datenas,
Jabores e Pondés.
O que queremos é derrubar as barreiras
entre ricos e pobres, quebrar os muros entre centro e periferia, consolidar o
povo como um ator político de importância ímpar e lutar por um Brasil com
justiça social, sem desigualdade e com oportunidades iguais para todos e todas.
Nada mais. E nada menos.
Ao contrário dos meninos ricos que na
maioria das vezes se perdem dentro de suas próprias mansões pela falta de
limites e excesso de riqueza, os meninos pobres do Brasil se perdem nas ruas à
míngua e ignorados muitas vezes por aqueles que têm o dever de acolhê-lo, com
ele se envolver, se importar e cuidar, afinal, é para isso que recebem dos
cofres públicos.
Completamente abandonados e à mercê da
sorte são despojados de todos seus direitos diante de uma sociedade
preconceituosa, egoísta e nada solidária. A imagem de menino que não tem valor
muitas vezes é reforçada pela mídia populista e, o mais grave, com a permissão
do Poder Público é achincalhado com palavras de ordens do tipo: “monstros,
irrecuperáveis, prisão perpétua ou morte é o mínimo”.
Vulneráveis, essas crianças e
adolescentes são levados e colocados à disposição do Poder Público e, ao invés
de serem acolhidos, lhes subtraem a essência do ser humano. É por essa razão
que às vezes olhamos para uma criança que cronologicamente ou biologicamente é
uma criança e já não vemos nela um menino ou uma menina, pois tudo que
conseguimos enxergar é um ser repulsivo ao convivo social e rejeitado.
Para que se possa olhar e enxergar uma
criança em alguém que já foi mutilado na sua dignidade é necessário que tenhamos
a responsabilidade e a sensibilidade de identificar na sua alma as feridas
causadas pela indiferença de uma sociedade egoísta e posteriormente destroçada
por um Poder Público deliberadamente fraco e inoperante no cumprimento de sua
obrigação de acolher e tratar meninos e meninas, tendo em vista a falta de
compromisso com a dignidade humana das pessoas de baixa renda que são a maioria
das crianças e adolescentes presos desse imenso país pobre.
O documentário denominado “Meninos de
Rua” (veja o vídeo abaixo) demonstra a trajetória das crianças que viviam nas ruas de Belo Horizonte
(MG) nos anos de 1980. Já se passaram 23 anos dos episódios retratados nesse
documentário e apenas recentemente as autoridades brasileiras admitiram a
epidemia de drogas no Brasil, fazendo alguma mobilização para combater essa
situação e cujos resultados, na prática, ainda são ínfimos em relação a grande
demanda de dependentes.
Portanto, é forçoso reconhecer que o mais
provável é que o número de crianças mortas durante essas décadas de indiferença
do Governo esteja além do que se possa imaginar. Além disso, o elevado número
de meninos e meninas em tenra idade dependentes de drogas continua sendo uma
realidade apesar dos esforços do poder público para suprimir deliberadamente as
estatísticas que comprovam esta situação que persiste em acontecer porque pouca
coisa ou quase nada foi construído para acolher essas crianças e adolescentes
além de mais unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O Colégio Salesiano, de Minas Gerais, já
entendia naquela época que esse assunto requer a solidariedade de todos para
que possamos salvar nossas crianças, o futuro do Brasil. Contudo, a situação de
Minas Gerais é apenas um fragmento do descaso, da desumanidade com as crianças
e adolescentes brasileiros de baixa renda em todos os Estados da nossa
Federação. Essa situação vem sendo denunciada por mim como “O Holocausto
Brasileiro”, onde crianças, adolescentes e jovens são mortos todos os dias sem
que nenhuma providência seja tomada para evitar esse morticínio.
É dever salientar que temos grandes
dificuldades para levantar estatisticamente o número desses desvalidos menores
de 15 anos, que se iniciam nas ruas como dependentes químicos e posteriormente
se envolvem com a criminalidade para custear sua dependência. Por essa razão,
esse documentário produzido por pessoas idôneas, como é o caso da direção dos
Salesianos e da pessoa de Dom Bosco, é de extrema relevância para que possamos
tomar como base concreta para defender esses meninos que vivem à margem de
todos os seus direitos.
Nas estatísticas oficiais constam apenas
menores, a partir de 15 anos de idade. Porém salta aos olhos, que apesar das
mortes precoces virem acontecendo a décadas é grande em todos os Estados da
Federação o números de crianças comprometidas como o uso de drogas e
trabalhando para o tráfico de drogas, que podemos até dizer que no mundo contemporâneo,
se tratar da modalidade mais perversa do trabalho escravo, como tão claramente
nos elucida outro documentário igualmente relevante denominado ” Falcão,
meninos do tráfico”, produzido por iniciativa (privada) e com a participação do
Rapper MV Bill.
Para combatermos e dominarmos uma endemia
necessitamos de um diagnóstico real, transparente, para podermos utilizar todas
as estratégias necessárias e adequadas à situação a fim de atingirmos o
controle da realidade e só assim ter condições reais de combater com eficiência
e obter sucesso.
Portanto, ao sonegar informações a
respeito da real situação do comprometimento de crianças entre seis e dez anos
de idade em situação e risco iminente de mortes violentas em razão das drogas
não é apenas vergonhoso para o país, mas se constitui um crime grave contra
essa parcela indefesa da população, o que torna necessária uma investigação por
parte do CNJ e demais organizações, inclusive internacionais, para que cesse o
horror do que venho denominando de “O Holocausto Brasileiro”.
Das ruas, esses meninos e meninas de
baixa renda, dependentes químicos e já em confronto com a lei, e sobre os quais
o Poder Público não mantém deliberadamente um rígido controle sobre quantos são
de fato, têm seus destinos traçados nessas instituições públicas em total
vulnerabilidade e à disposição do Poder Público, ao invés de serem acolhidos e
recuperados.
* Advogada e educadora. Precursora da
Educação Restaurativa. Especialista em Tratamento de Dependentes em Substâncias
Psicoativas e Delinquência Juvenil, com experiência de mais de três décadas.
Palestrante e autora do www.educacaorestaurativa.org.
