Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas
pelo Procon do Distrito Federal a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio
Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês (julho de 2013), para
apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e
transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada nesta segunda
(29/7/2013), na página do Procon na internet.
Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil,
foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes, 49
apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº
7.962, que estabelece regras para as compras na internet.
Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade
suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o
direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico
ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e
CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do
Procon usando computadores para fiscalizar os sites de compras.
“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a
segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Todi
Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é
cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas que não são entregues. Outro
exemplo é o de uma companhia aérea que dá informações em língua estrangeira
para esconder benefícios do consumidor.
De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes
a problemas de consumidores com sites de compras. A maioria queixava-se de
cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e
produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em
2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.
As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do
Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do
alvará de funcionamento, dentre outras.
Todi Moreno disse que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias
para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai
avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados
aos consumidores. "Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia
Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim
de ressarcir os prejuízos”, informou.
Os sites autuados foram os seguintes: Avianca; Balão da Informática;
Bancorbrás; Bonprix; BrandsClub; Chinainbox; Click On; Compra Fácil; CTIS; CVC; Decolar.com;
Extra.com.br; Fast Shop; Fastinbox; Girafa.com.br; Guriveio.com; Hoteis.com; Hotelurbano.com; House Games Press; Start;
HP; Ingresso Rápido; Kalunga.com; Kingmania; Livraria Cultura; Loja do Lar;
Lojas Colombo; MegaTNT; MPXshop; Novomundo.com; Olhadela; Oqvestir; Peixe
Urbano; Ponto Frio; Privalia; Ricardo Eletro; Safarishop.com.br;
Selfshopeletro; ShoppingOriente; Smiles; Tablet.com.br; Tam Viagens;
Terravista; Ticketsforfun; Viajanet e Turismo; VoeAzul; VoyagePrivé; Westwing
Home and Living e Yes Internet.
