Alterações são resultado de acordo entre
governo e líderes partidários; agora matéria volta a ser discutida na Câmara
O Senado alterou o texto aprovado na
Câmara dos Deputados que estimava um repasse de R$ 209,31 bilhões dos recursos
obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para o setor da Educação até
2022. Com as emendas propostas, o valor diminuiu 53,5%, caindo para R$ 97,48
bilhões. As estimativas estão em nota técnica da Câmara.
A principal mudança é em relação aos
contratos já assinados. Assim como o texto votado na Câmara, o texto aprovado
no Senado na terça (2/7/2013), mantém que royalties obtidos com a produção
atual de petróleo, em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já
sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo do Senado, a
regra valerá somente para os royalties que cabem à União: Estados e municípios
ficam isentos da obrigatoriedade. O relator do projeto é o senador Eduardo
Braga (PMDB-AM) e as alterações são resultado de um acordo entre governo e
líderes partidários.
Por causa das alterações realizadas pelo
Senado, a matéria volta a ser discutida na Câmara, onde poderá ser mantido o
recurso de R$ 209,31 bilhões para a
educação.
Fonte O Estado de S. Paulo
