Com o anúncio feito pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à Educação, a sociedade civil se mobiliza para garantir a destinação desses recursos para Educação pública.
“Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação para Educação. Tem que especificar que essa destinação é para Educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor privado na Educação”, argumentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Em medida provisória (MP), o governo vai regulamentar os contratos já estabelecidos e futuros, além de garantir a distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da Educação.
A Educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de Educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza e outros.
De acordo com Daniel Cara, o dinheiro oriundo dos royalties ainda vai demorar para chegar nas escolas públicas, mas garantirá a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.
Os recursos vão possibilitar ainda a implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), também previstos pelo PNE, que garante um padrão mínimo de qualidade na Educação pública. O indicador aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino.
“O CAQi é calculado com base em insumos como remuneração adequada do professor, política de carreira, formação continuada, número de alunos por turma e infraestrutura pedagógica”, explicou Daniel Cara. Segundo o PNE, o CAQi deve ser implementado no prazo de até dois anos após a aprovação do plano pelo Congresso Nacional.
