terça-feira, 18 de junho de 2013

Financiamento da Educação: Câmara pode votar nesta semana destinação de royalties para o setor

A Câmara pode votar nesta semana (16 a 20/6/2013) o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a Educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.

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