A Câmara pode votar nesta semana (16 a
20/6/2013) o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo
para a Educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de
urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa.
Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões
ordinárias da Câmara.
Pelo texto, todos os recursos dos royalties
e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de
dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de
petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em
plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão
especial criada para analisar o projeto.
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