O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi
aprovado nesta manhã de quarta (25/9/2013) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC
103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será
destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de
obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20
metas.
Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta
4 do PNE, que visa garantir o acesso à Educação básica para os estudantes com
deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com
senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças
e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator
do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso.
Vital é presidente da CCJ.
Fonte Agência Senado
