Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação), comenta as últimas decisões do STF favoráveis à
aplicação integral da Lei do Piso dos professores
Na última quarta-feira, 27, o STF
(Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de governadores para postergar a
aplicação da Lei do Piso dos professores. A lei determina um piso para a
carreira, que não pode ser pago com gratificações, e sim na forma de salário
para o professor que inicia a carreira na rede pública.
Um dos embargos negados pelo STF,
impetrado pelo governo do Rio Grande do Sul, pedia prazo de mais um ano e meio
para que o pagamento do piso salarial pudesse ser feito a partir de
gratificações. Os ministros do STF entenderam que a Lei do Piso vale desde
2008, e que o prazo definido pela própria lei, para o uso de gratificações no
pagamento do piso, expirou em 2011. Portanto, desde esta data, estados e
municípios são obrigados a cumprir integralmente a Lei do Piso, sem recorrer a
gratificações para tal fim.
Entretanto, atualmente apenas cinco
Estados da federação cumprem integralmente a lei: Acre, Amazonas, Distrito
Federal, Mato Grosso e Rondônia.
A reportagem de Fórum entrevistou Roberto
Franklin de Leão, presidente da CNTE, para conhecer a luta da categoria para a
aplicação integral da Lei do Piso em todo o país. Leão falou também sobre a
greve nacional dos professores, marcada para os dias 23, 24 e 25 de abril, e
sobre os desafios do financiamento da Educação pública no Brasil.
Clique aqui para continue lendo a
entrevista.
