O governador Beto Richa assinou no final de fevereiro (27/3/2013), em Curitiba, decreto que regulamenta a Lei de Inovação no Paraná. A legislação, construída com a participação de universidades e entidades representativas do setor produtivo, cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado e academia para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico no Estado. Com a regulamentação, a lei entra efetivamente em vigor.
De acordo com o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, a partir de agora, o Paraná terá um diferencial no que diz respeito à inovação. “O estado foi um dos últimos a adotar uma legislação específica nessa área, mas conseguimos juntar o que havia de melhor nas leis dos outros estados e tirar o que havia de ruim.”
Para contribuir com o desenvolvimento da inovação no Paraná, o Sistema Fiep vai investir R$ 185 milhões nos próximos três anos para a instalação de oito Institutos Senai de Tecnologia, que vão apoiar diferentes setores da indústria. Outros R$ 61 milhões serão investidos na sede da organização no Jardim Botânico, em Curitiba, para a instalação de um Instituto Senai de Inovação voltado para a área de eletroquímica. Os investimentos fazem parte do Programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira, capitaneado pelo Senai Nacional, com apoio do BNDES.
Um dos principais objetivos da Lei de Inovação do Paraná é fortalecer as parcerias público-privadas de transferência de conhecimento e tecnologia entre universidades e empresas, além de garantir recursos financeiros e incentivos fiscais para iniciativas inovadoras. Entre as medidas regulamentadas, está a participação técnica e econômica do estado em projetos de empresas paranaenses, cuja atividade principal seja a inovação tecnológica.
Para o governador Beto Richa, a nova lei também oferece segurança jurídica na relação entre institutos de pesquisa, empresas e poder público. “Com entendimento e diálogo, realizamos audiências públicas para conseguir elaborar uma legislação moderna e abrangente. Investimento em inovação é um compromisso nosso”, disse o governador.
A regulamentação da nova lei define que 2% do orçamento estadual sejam destinados à inovação, sendo 10% desse valor para recursos de subvenção econômica. O valor será de R$ 300 milhões por ano. “Trata-se de apoio à empresa na sua inovação, com recursos públicos sem retorno. Não é financiamento, é fomento”, disse o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix.
