Plano Nacional de Educação: PNE deverá ir a plenário na Câmara para novo debate sobre meta de investimento em Educação
O PNE, aprovado por unanimidade em junho pela
comissão especial que analisou a matéria, deverá ir ao plenário da Câmara. Um
recurso de autoria do líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que o
projeto seja votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado já conta
com a assinatura de 122 parlamentares – o mínimo para que o requerimento seja
apreciado são 51 deputados.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país
deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica
durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de
investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) na área. O governo defendia um índice de 7,5% do PIB, mas os
deputados da comissão especial aprovaram a meta de 10% do PIB.
As 122 assinaturas estão sendo conferidas pela
Mesa da Câmara porque pode haver divergências ou duplicatas. Há ainda a
possibilidade de parlamentares retirarem o apoio ao recurso. Se for atingido o
mínimo de 51 deputados, o requerimento precisa ser aprovado no plenário. Caso
seja aprovado, todos os 513 deputados deverão analisar e votar o projeto antes
que ele possa seguir para o Senado.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais
(SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o
objetivo de levar o PNE a plenário é fazer com que o debate seja ampliado já
que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas
por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE
não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do
investimento e esse tópico precisa ser mais discutido.
O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010.
Atualmente o país não tem um plano em vigor, já que o texto do novo PNE foi
enviado para a Câmara em dezembro de 2010 e só aprovado em junho de 2012. Para
a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das entidades da sociedade
civil que participou de forma mais ativa da tramitação do plano, a ida do
projeto ao plenário é uma “irresponsabilidade” dos deputados porque atrasa
ainda mais a implantação das estratégias e o cumprimento das metas.
“A maior parte dos deputados assinaram sem
conhecer a matéria, isso é uma irresponsabilidade comum no Congresso Nacional,
o parlamentar assinar um requerimento a pedido do governo sem nem ler. Aqueles
que mantiverem o apoio ao recurso terão seus nomes divulgados como
parlamentares que protelaram a aprovação de um projeto que foi discutido por
todos os partidos e aprovado por unanimidade”, criticou o coordenador-geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Segundo Cara, caso o projeto vá a plenário não
apenas a questão do financiamento pode ser mudada, mas também outros pontos do
plano que foram negociados e debatidos com a sociedade civil na comissão
especial. A entidade irá tentar dissuadir os deputados para que o requerimento
não seja aprovado. "Levar o PNE ao plenário é atrasar os rumos da Educação
para milhões de brasileiros".
