O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse na
sexta (5/10/2012) que as instituições de Educação superior que já tenham
publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos
que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de
novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.
“Não haverá prorrogação [para instituições que já
tenham lançado editais de processos seletivos], porque o fato de já ter
publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o
vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações
necessárias”, explicou Mercadante.
A Lei de Cotas institui reserva de 50% das vagas
das instituições federais de Educação. Em 2013, esse índice obrigatoriamente
deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir
metade das vagas.
Metade das vagas de qualquer instituição federal
será destinada aos ex-alunos da rede pública, que deverão ser preenchidas por
pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população na unidade
da Federação em que a instituição se situa. Metade do total de cotas, o que
corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes
vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.
A proporção de vagas será calculada a partir de
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aluno deverá
informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.
Segundo o ministro da Educação, a medida visa a
garantir inclusão social. “O Brasil precisa valorizar a escola pública. São 88%
dos estudantes brasileiros que vão ter o direito de disputar 12,5% das vagas”,
disse.
Em nota divulgada na sexta (5/1/2012), a
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) informou que as universidades federais cumprirão o que determina a
Lei de Cotas, mas só vai se manifestar após publicação do decreto presidencial
com as normas estabelecidas para a implantação.
De acordo com Mercadante, o MEC vai investir R$
650 milhões em assistência estudantil em 2013 para garantir a permanência dos
alunos no ensino superior. “Pretendemos que esses alunos tenham preferência na
implementação da política de bolsas e que as universidades tenham sistema de
acompanhamento, de tutoria. Em algumas universidades, são os estudantes de pós-graduação
bolsistas que têm a obrigação de fazer a tutoria de estudantes cotistas. Então,
queremos também implementar essa política de reforço pedagógico e tutoria para
garantir o bom desempenho dos cotistas.”
Fonte Agência Brasil
