 |
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por
deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade
civil. Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do
PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento
de 7% do PIB em Educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo
relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de
8% em seu último parecer.
Um acordo entre governo e oposição, no entanto,
garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se
compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de
vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da
meta de equiparação do salário dos Professores ao rendimento dos profissionais
de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa
meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez,
estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um
ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade
Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06),
estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do
ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
