Após quase oito anos engavetada, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição nº 438/01) deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça (22/5/2012).A matéria, que prevê o confisco de imóveis onde forem encontrados trabalhadores em regime de escravidão, chegou a ser incluída na pauta de votações da casa na semana passada, mas acabou sendo adiada.
A expectativa para a próxima semana, de acordo com o coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, é positiva. “A Câmara já fez um debate profundo sobre o tema. Por essa razão, acreditamos que haja condições favoráveis à aprovação dessa PEC no dia 22”, afirmou.
A matéria já havia sido aprovada na Câmara em primeiro turno em 2004. Desde então, aguardava inclusão na pauta de votações.
Na semana passada, uma grande mobilização foi deflagrada por sindicatos e entidades ligadas à causa. Na terça (8/5/2012), dada em que a PEC deveria ter sido apreciada pelos parlamentares, ministros, parlamentares, centrais sindicais, movimentos sociais, artistas e intelectuais de todo o país participaram de Ato Político em favor da aprovação da matéria.
Na ocasião, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pediu a todos os militantes presentes que visitassem todos os parlamentares da Casa buscando apoio à PEC, que necessitará de quórum qualificado para ser aprovada – três quintos dos votos favoráveis do total dos 513 deputados. Rosário reafirmou o interesse do governo em torno da proposta e disse que depois de tantas conquistas democráticas, o país não pode mais conviver com o trabalho escravo.
Mais de 60 mil pessoas de todo o país já aderiram ao abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Na semana passada, cerca de 55 mil assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ainda há tempo para novas adesões, os internautas que desejarem participar, devem clicar aqui. O manifesto é organizada pelo site Avaaz, com o apoio da ONG Repórter Brasil.
A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após a expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na casa.
Fonte Assessoria de Comunicação Social/Secretaria de Direitos Humanos
