Após oito anos aguardando apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição nº 438/01) foi finalmente aprovada nesta terça (22/5/2012). A matéria, que prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em regime de escravidão, havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004.
A votação foi finalizada com um placar de 360 votos a favor, 29 votos contrários e 25 abstenções. A matéria segue agora para apreciação no Plenário do Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos.
Para o coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), “foi uma vitória do povo brasileiro, foi uma votação expressiva, suprapartidária que reafirmou que não há mais espaço para o trabalho escravo no Brasil.”
A expectativa, segundo Guerra, é de que a tramitação no Senado seja concluída ainda este ano. “Vamos trabalhar para que esta PEC seja votada o mais rápido possível no Senado. Assim que vencermos esta etapa, vamos trabalhar para apresentarmos uma proposta de regulamentação da PEC. Tudo isso esperamos concluir ainda este ano.”
A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após a expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular.
