Doze anos depois, na mesma semana que se comemorou esse compromisso,
o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e aprovou, por unanimidade, a
constitucionalidade das cotas raciais. A decisão foi considerada a consolidação
de um avanço nas políticas de ações afirmativas que visão diminuir a
disparidade na Educação do Brasil.
“Não
basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo,
afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos
legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande
fracasso.
Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são
uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada
de forma inconsciente”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski relator da ação.
Os
dados do Censo 2010, também divulgados na última semana pelo IBGE revelam que o
nível de instrução da população aumentou. O percentual de pessoas sem instrução
ou com o fundamental incompleto, acima dos 10 anos, caiu de 65,1% para 50,2% em
relação ao último Censo. Porém, ainda somos um país que tem metade da população
a partir dos dez anos, que não concluiu o ensino fundamental.
*Clique aqui para ler na íntegra a reportagem de Silvana Helena Bahia para o Observatório de Favelas
